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Boletins

Boletim Informativo Belconta 10/2010

EDITORIAL

 Prezados clientes, amigos e colaboradores da Belconta – Belém Contabilidade, com muita alegria iniciamos o Boletim Informativo do mês de Outubro de 2010.

Primeiramente, gostaríamos de agradecer pelo feedback positivo que temos recebido sobre os nossos boletins informativos e aproveitamos para lembrar que quem quiser enviar sugestões de temas pode entrar em contato pelo e-mail contato@belconta.com.br.

Nessa edição, estamos trazendo em nossa sessão “Tributário” um artigo da autora Fernanda Bompan, o qual fala sobre a alta carga tributária brasileira. Lembramos também que no nosso site (http://www.belconta.com.br) estão disponibilizados vários artigos muito interessantes, vale a pena conferir.

 Um forte abraço e uma excelente leitura!

 

NOTÍCIAS

 

Prestadores de serviços médicos terão de fazer declaração digital

 

Médicos e dentistas, prestadores de Serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão de fazer a Declaração dos Serviços Médicos (Dmed) à Receita Federal com certificado digital. A mudança foi determinada pela Instrução Normativa nº 1.075, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira. O objetivo da Receita é combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda, por meio de lançamento de despesas médicas não comprovadas.

O prazo para entrega da Dmed é o último dia útil de fevereiro e quem não o fizer está sujeito a multa de R$ 5.000 por mês-calendário ou fração. “Já nos casos em que o documento for entregue com informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa será de 5%, não inferior a R$ 100, do valor das transações comerciais”, explica Chiomento. A prestação de informações falsas na Dmed configura crime contra a ordem tributária, prevista no artigo 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Com a Dmed, tanto os prestadores de serviço, quanto seus pacientes deverão ficar mais atentos. O contribuinte deverá declarar precisamente todos os Serviços adquiridos e guardar, por cinco anos, os comprovantes.

Fonte: Revista Contábil e Empresarial Netlegis (Adaptado)

 

Empreendedor Individual tira mais de 14 mil trabalhadores da informalidade

 

Iniciado em julho de 2009, o programa regularizou a vida funcional de trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil por ano e tirou da informalidade os empregados, que agora recebem Salário Mínimo ou piso da categoria e têm direito aos benefícios sociais.

De acordo com Edson Lupatini, o número de trabalhadores beneficiados já é bastante significativo. Além de legalizar trabalhadores autônomos, o programa gerou milhares de empregos diretos. “Nem as empresas de grande porte conseguem tanto, de forma tão rápida. O Empreendedor Individual tem enorme potencial na geração de emprego e renda”, disse ele.

O custo mensal para tornar-se empreendedor individual é de 11% do Salário Mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no caso de atividades comerciais e industriais ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem atua na prestação de serviços.

Uma vez formalizado, o empreendedor passa a usufruir da cobertura previdenciária (aposentadoria e auxílios maternidade, doença e reclusão), acesso a crédito bancário e preferência nas compras governamentais. A formalização pode ser feita pelo Portal do Empreendedor na internet.

Fonte: Agência Brasil.

 

TRIBUTARIO: CARGA TRIBUTÁRIA VAI CHEGAR A R$ 1 TRILHÃO JÁ NO FINAL DO MÊS

 

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009, esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio depois. Para empresários e especialistas, o quadro é preocupante à medida que não há horizonte para uma reforma tributária e que, com o aquecimento da economia, somado ao combate à evasão fiscal, a tendência é de que o recolhimento de impostos cresça mais a cada ano. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que, em 2010, o total de impostos pagos pela população deverá atingir R$ 1,27 trilhão. No ano passado, fechou em R$ 1,075 trilhão. O resultado negativo disso é o comprometimento da competitividade da empresa e da geração de emprego formal no País.

O advogado Nelson Lacerda, sócio da Lacerda e Lacerda Advogados, vai além nas suas análises. Para ele, não é só o câmbio que prejudica a balança comercial, a alta carga tributária existente na produção faz com que seja mais econômico importar. "Resultado disso é o desemprego, já que a redução da produção leva a demissões", reflete. Paralelo a isso, ele também comenta que a carga tributária leva ao aumento dos preços de produtos em geral, inclusive os básicos.

No arroz, por exemplo, a incidência é de 18%. Para o leite, a carga é ainda maior, 33,63%. "O governo se apropria da riqueza nacional, de modo a deixar o mercado interno pobre e sem competitividade", diz.

Pesquisa do Ibope Inteligência e da Câmara Americana de Comércio (Amcham), recentemente divulgado pelo DCI, mostrou que os problemas fiscais do Brasil são apontados pelos empresários como o maior gargalo para a competitividade do País frente a outros países. Para 59% do total de 500 associados entrevistados, a carga tributária e eficiência dos gastos ou uso de recursos pelo governo são fatores de maior preocupação. A percepção é bem superior a outro grande gargalo para o crescimento econômico brasileiro, segundo especialistas: a infraestrutura. Somente 16% dos consultados indicaram logística, energia tecnologia de informática (TI) e telecomunicações como problemas para o País.

Ainda segundo a ACSP, ontem o placar eletrônico atingiu R$ 950 bilhões arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal. Com este valor, seria possível construir mais de 46 milhões de casas populares de 40 metros quadrados. Além disso, é possível pagar mais de 1,862 bilhão de salários mínimos, comprar 4,7 bilhões de cestas básicas ou 37 milhões de carros populares.

O professor de contabilidade tributária da Trevisan Escola de Negócios, Marcelo Kenji, afirma que, além do custo-Brasil que está 9% mais caro se comparado ao ano passado, a alta carga tributária contribui, ainda, para prejudicar os investimentos no País. "O recolhimento cascata, como o ISS, alíquotas elevadas e custos operacionais para atender ao fisco ou para apuração do impostos, engessam o investimento do setor privado", analisa.

Os dados da Receita Federal sobre a arrecadação de impostos e contribuições federais também ilustram esta situação. Mês a mês este recolhimento bate recorde. Exemplo disso é o dado mais recente que indica que a arrecadação cobrada pelo fisco em agosto, assim como nos últimos três meses de 2009, foi o maior para o mês, ao somar R$ 62,721 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, o recolhimento cresceu 12,59%, para R$ 510,185 bilhões, o que representa R$ 78,085 bilhões a mais arrecadados na comparação com os primeiros oito meses do ano passado (R$ 432,1 bilhões).

 

Soluções

 

Na opinião de especialistas, o chamado "efeito-cascata" da incidência de tributos cobrados no País resulta no aumento de impostos, como o ICMS, o que alavanca o crescimento de outros impostos como PIS e Cofins. Para eliminar a alta incidência de impostos cobrados direta ou indiretamente, Lacerda afirma que deveria ser aprovado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o imposto único. "Na verdade, deveria ser cobrado mais impostos sobre o lucro e renda, do que pela produção. Isso sim, beneficiaria a todos [população e empresas]", diz. "No entanto, a tendência é de que a carga tributária continue a bater recorde", acrescenta.

Marcelo Kenji acredita que a maior transparência de quanto o cidadão paga de imposto ao adquirir um produto seria importante passo para que ocorra a reforma tributária no País. "Assim, movimentos para mudanças."

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009 esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio mais tarde. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que, em 2010, o total de impostos pagos pela população deverá atingir R$ 1,27 trilhão. No ano passado, fechou em R$ 1,075 trilhão.

O advogado Nelson Lacerda, sócio da Lacerda e Lacerda Advogados, chama a atenção para a alta carga de impostos incidentes sobre alimentos básicos. No arroz, por exemplo, a incidência é de 18%. Para o leite, a carga é ainda maior, 33,63%. "O governo se apropria da riqueza nacional, de modo a deixar o mercado interno pobre e sem competitividade", diz.

Ainda segundo a ACSP, ontem o placar eletrônico atingiu R$ 950 bilhões arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal. Com este valor, seria possível construir mais de 46 milhões de casas populares de 40 metros quadrados. Além disso, é possível pagar mais de 1,862 bilhão de salários mínimos, comprar 4,7 bilhões de cestas básicas ou 37 milhões de carros populares.

A arrecadação de impostos da Receita Federal vem batendo recordes consecutivos nos últimos meses. Em agosto, o número chegou a R$ 62,721 bilhões. No acumulado do ano, o recolhimento cresceu 12,59%, para R$ 510,185 bilhões.

Autora: Fernanda Bompan                   Fonte: DCI – SP (adaptado)





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