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Boletins

Boletim Informativo Belconta 05/2011

EDITORIAL

 

Prezados clientes, amigos e colaboradores da Belconta – Belém Contabilidade, com muita satisfação iniciamos mais um Boletim Informativa.

Durante esse mês de maio, a Belconta formou parceria com o Portal Quero Abrir Empresa (http://www.queroabrirempresa.com.br), o qual tem como objetivo prestar informações sobre o processo de abertura e legalização de empresas, assessorando os aspirantes a empresários de todo o Brasil. Recomendamos a todos que acessem o site, o qual contém informações muito interessantes.

Nessa edição do nosso boletim, além das principais notícias do mundo empresarial, estamos estreando a nossa sessão “Economia”, trazendo um artigo sobre as vantagens de se tornar um microempreendedor individual, ideal para quem ainda está trabalhando na informalidade e deseja regularizar o seu negócio.

 

Desejamos a todos uma prazerosa leitura!

 

 

NOTÍCIAS

 

Exame de Suficiência da classe contábil tem alto índice de reprovação em todo o Brasil

 

A lista com o resultado da 1ª edição do Exame de Suficiência foi publicada no dia 26 de maio de 2011 no Diário Oficial da União, trazendo um resultado alarmante sobre o Exame de Suficiência da classe: apenas 30% dos bacharéis em Ciências Contábeis e 24% dos técnicos em Contabilidade, em todo o País, conseguiram aprovação.

Após a aprovação da Lei nº 12.249/2010, o Exame de Suficiência tornou-se obrigatório, estabelecendo que os profissionais da área contábil somente poderão exercer a profissão mediante conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade. O Exame foi aplicado pelo Sistema CFC/CRCs em todo o País no último dia 27 de março. A próxima edição será no mês de setembro, quando os reprovados poderão fazer novos exames.

Na avaliação, os candidatos precisam acertar, no mínimo, 50% das questões. Nessa primeira edição, foram 16.608 candidatos inscritos em todo o Brasil e o Exame foi aplicado em 116 cidades.

Fonte: De León Comunicações (adaptado)

 

 

 

Declaração retida na malha fina não é motivo para pânico

 

Se você caiu na malha fina da Receita Federal, não há motivo para pânico. De acordo com especialistas, regularizar a situação com o Leão não é, na maioria dos casos, tarefa das mais complexas.

Todo contribuinte corre o Risco de ter problemas com o fisco. Isso porque, mesmo que a declaração esteja perfeita, a Receita pode receber informações diferentes. Se o contribuinte, por exemplo, informa o valor correto do rendimento, e o empregador, um valor diferente, por erro, o contribuinte, por azar, cai na malha fina. Assim, ele deve prestar os esclarecimentos necessários.

Recomenda-se que, no caso do contribuinte acessar a declaração no site da Receita e aparecer o termo "em processamento", é importante que ele confira todos os dados para se certificar de que não há erros e aguardar. Entretanto, se realmente forem constatados erros, é importante procurar um profissional contábil que preste a assessoria necessária para a regularização dessas pendências.

Fonte: O tempo (adaptado)

 

Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65

 

O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) sugeriu ontem a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A faixa etária seria válida apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a partir da mudança.

A proposta foi apresentada durante uma audiência na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Além disso, o ministro defendeu uso de uma fórmula para quem já trabalha.

Segundo o modelo, seria permitida a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atingisse 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.

Hoje, o trabalhador pode se aposentar em qualquer idade, desde que tenha contribuído 30 anos para a Previdência, se for mulher, ou 35, se for homem. Mas, por causa do fator previdenciário, quanto mais cedo, menor o benefício.

O fim do fator é uma demanda de centrais sindicais e tem apoio de petistas. No entanto, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.

Outra possibilidade para os trabalhadores na ativa, segundo o ministro, é fixar uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria.

A cada biênio, esse piso subiria um ano, até chegar aos 65. Trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual (com fator) ou pela nova proposta.

 

 

ECONOMIA: Quais as vantagens de se tornar um Empreendedor Individual?

 

A Lei Complementar 128/08 que criou o Empreendedor individual (aquele que tenha auferido receita bruta no ano calendário anterior de até R$36.000,00 e seja optante pelo Simples Nacional), que tem como principal objetivo a redução da informalidade. E esse objetivo vem sendo atingido uma vez que o número de empreendedores individuais já é superior 800.000, a lei complementar 128/08 garante inúmeras vantagens ao EI como, por exemplo: 

 

1.   Formalização rápida sem custos

 

O processo de formalização do EI tem um prazo de 30 minutos para liberação de toda a documentação em caráter provisório, sendo que em até 180 dias será emitido a confirmação ou não do registro da empresa.Todo o processo de formalização é gratuito qualquer outra cobrança recebida não está prevista na legislação e não deve ser paga.

 

2.   Ausência de burocracia e  emissão de alvará pela internet

 

A única obrigação acessória ao qual está sujeito o EI é a entrega anual relativa ao Faturamento do ano base.O alvará será concedido sem a cobrança de qualquer taxa, assim como para o registro na junta comercial.

 

3.   Cobertura a Previdência e contratação de um empregado com menor custo

 

Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 59,95.Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo - 5%  do Salário Mínimo referente a previdência por mês, valor total de R$ 27,25. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

 

4.   Acesso a Serviços bancários, inclusive crédito

 

Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

 

5.   Redução da Carga Tributária e dispensa da escrituração contábil e fiscal

 

Será paga uma única taxa por mês fixa referente a R$1,00 de ICMS, R$5,00 de ISS e INSS R$59,95,com a promulgação da MP 259 de 7 de abril de 2011 houve a redução do INSS de 11% passa a vigorar com a alíquota de 5% a partir de maio que representa o valor de R$27,25 referente ao INSS sendo assim a quantia mensal a ser paga será de R$33,25. Além desses benefícios o EI estão dispensados de manter escrituração fiscal e contábil, ainda que seja recomendada a assessoria de um profissional da área contábil para o bom andamento dos negócios.

Fonte: Portal da Classe Contábil (adaptado).

 





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