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Belconta - Boletim Informativo 02/2010

EDITORIAL

 

Prezados clientes, amigos e colaboradores da Belconta – Belém Contabilidade, com muita satisfação damos início à edição de fevereiro de 2011 do nosso Boletim Informativo.

Estamos iniciando o mês de março e, com ele, a temporada de declaração de imposto de renda das pessoas físicas. Apesar de o prazo se estender até o dia 29 de abril, recomendamos aos nossos leitores que comecem a se organizar o quanto antes para o acerto de contas com o leão. Caso encontrem alguma dificuldade, entrem em contato com a gente. Estamos preparados para lhes ajudar no que for preciso.

Nesta edição do nosso Boletim, além das principais notícias do mês de fevereiro, estamos trazendo um artigo sobre o papel do profissional contábil na elaboração da declaração de imposto de renda. Vale a pena conferir.

Desejamos a todos uma prazerosa leitura!

 

 

 

NOTÍCIAS

 

Curso de Imposto de Renda de Pessoa Física

 

O Portal Neo Ensino, empreendimento do Grupo Belconta, lançou neste mês de fevereiro o curso de Declaração Imposto de Renda de Pessoa Física 2011, com o objetivo de ensinar a sistemática e os principais detalhes que envolvem esse acerto de contas com o Leão. Para maiores detalhes, acessem: http://www.neoensino.com.br.

 

Descontar doméstico no IR só vale até 2011

 

Os contribuintes que já se acostumaram com as magras deduções de gastos com dependentes e educação, permitidas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), perderão mais um pouco com a mordida do Leão a partir do ano que vem. No ajuste de 2012, não será mais possível abater os valores referentes à contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos empregados domésticos. A lei que possibilitava o desconto, editada em 2006, expira em 2011 e sua prorrogação depende da reedição da regra.

Fonte: Portal Netlegis (adaptado)

 

Empregador pode investigar e-mail de trabalho do empregado

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregador de obter provas para justa causa com o rastreamento do e-mail de trabalho do empregado. O procedimento foi adotado pelo HSBC Seguros Brasil S.A depois de tomar conhecimento da utilização, por um funcionário de Brasília, do correio eletrônico corporativo para envio de fotos de mulheres nuas aos colegas. Em julgamento de um tema inédito no TST, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que não houve violação à intimidade e à privacidade do empregado e que a prova assim obtida é legal.

 

O empregador pode exercer, “de forma moderada, generalizada e impessoal”, o controle sobre as mensagens enviadas e recebidas pela caixa de e-mail por ele fornecida, estritamente com a finalidade de evitar abusos, na medida em que estes podem vir a causar prejuízos à empresa, disse o relator, ministro João Oreste Dalazen. Esse meio eletrônico fornecido pela empresa, afirmou, tem natureza jurídica equivalente a uma ferramenta de trabalho. Dessa forma, a não ser que o empregador consinta que haja outra utilização, destina-se ao uso estritamente profissional.

 

Dalazen enfatizou que o correio eletrônico corporativo não pode servir para fins estritamente pessoais, para o empregado provocar prejuízo ao empregador com o envio de fotos pornográficas, por meio do computador e provedor também fornecidos pela empresa.

Fonte: Guia Trabalhista (adaptado)

 

ARTIGO: É necessário que a declaração de IRPF seja efetuada por um Contador?

 

A Declaração de IRPF é um ajuste anual de contas do contribuinte junto ao fisco. Durante todo o ano o fisco por meio de retenção na fonte, antecipa do contribuinte o imposto propiciado por sua renda. Ao final do ano o contribuinte efetua um histórico de seus rendimentos e de seu patrimônio, de forma a ajustar o valor pago antecipado com o valor devido de fato.

 

Esse histórico de transações do contribuinte obrigatoriamente deve ser efetuado por um Contador?

 

A DIRPF é um formulário que pode ser preenchido por qualquer pessoa, porém alertamos que quando efetuada sem orientação, o contribuinte corre um grande Risco de ter problemas com o Leão.

 

Para mitigar riscos junto ao Leão e conseguir de forma licita a redução do IR ou até mesmo alguma restituição, sugerimos ao contribuinte que procure um profissional contábil com referencia para efetuar a declaração de IR.

O Profissional contábil possui conhecimento e capacidade para efetuar o ajuste anual de IR de forma licita, propiciando ao contribuinte a utilizar todos os benefícios concedidos pelo fisco, a fim de reduzir o IR ou até mesmo a restituição de um valor antecipado maior do que o devido de fato pelo contribuinte. Porém o contribuinte precisa ficar atento a promessas e restituições com valores muito altos.

Promessas de restituições com valores muito altos ou a redução drástica de IR, pode ser causada pela omissão, fraude, falsificação e ocultação de fatos. Tal pratica é conhecida como sonegação ou ilícito tributário.

A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, varia de reclusão de dois a cinco anos, além da multa - que pode atingir até 225%, conforme art. 1º da Lei 8.137/1990 e art. 44 da Lei 9.430/1996.

Hoje o Fisco consegue cruzar todas as informações da pessoa física e da pessoa jurídica, detectando qualquer tipo de omissão, fraude ou ocultação de fatos.

Assim para não ter dor de cabeça em um futuro próximo orientamos aos contribuintes que procurem um profissional que tenha conhecimento adequado e que seja um profissional ético de sua confiança para efetuar a sua declaração de IRPF.

 

Autor: Carlos Alberto R O Junior

Fonte: Portal da Classe Contábil

 

 

 

 

 

 

 

 

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